Política de privacidade

A Carioca Serviços de Cobrança estabelece as seguintes regras de boas práticas e governança sobre a proteção de dados pessoais aplicável aos titulares que se relacionam com nossa empresa.

1) Informações e contato do Agente de Tratamento:

No que tange ao tratamento dos dados pessoais, a Carioca Serviços de Cobrança poderá atuar na qualidade de:

• Controlador: Quando as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais competem à Carioca Serviços de Cobrança.
• Operador: Quando a Carioca Serviços de Cobrança realiza o tratamento de dados pessoais em nome de um outro controlador.

2) Informações e contato do Encarregado de tratamento:

3) Finalidade e bases legais para o tratamento:

Os dados coletados serão tratados para as seguintes finalidades:

• Atendimento aos serviços prestados a nossos clientes;
• Gestão e administração das atividades da empresa;
• Gestão de funcionários e candidatos próprios e de terceiros;
• Gestão da segurança das pessoas e da preservação patrimônio da empresa;
• Ações de marketing;
• Redes sociais e sites próprios ou de terceiros;
• Pesquisas de satisfação e melhorias dos nossos serviços.

As bases legais para o tratamento dos dados pessoais são:

• Mediante o fornecimento do consentimento pelo titular (quando necessário);
• Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
• Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
• Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

4) Forma e duração do tratamento:

A Carioca Serviços de Cobrança realiza as seguintes operações de tratamento de dados pessoais: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

4.1) Vias de coleta dos dados pessoais:

Os seus dados pessoais são coletados através das seguintes vias:

• No site (http://www.cariocacobranca.com.br/): Isso inclui tanto o site que operamos diretamente, através dos nossos domínios e endereços IPs, quanto sites ou páginas que estabelecemos em serviços de terceiros, como Instagram, Linkedin, e demais terceiros que ofertam esse tipo de serviço.
• Correio Eletrônico e sistemas de troca de mensagens instantâneas;
• Registros e formulários em papel;
• Dispositivos móveis, tais como, celular e tablet.

4.2) Tipos de dados pessoais coletados:

Para a gestão da atividade da Carioca Serviços de Cobrança será necessária a coleta e tratamento dos seguintes tipos de dados:

• Informações de contato, tais como, endereço, telefone, e-mail, entre outros.
• Informações de identificação, tais como, RG, CPF, CTPS, plano de saúde, entre outros.
• Informações financeiras e de pagamento, dados que a Carioca Serviços de Cobrança necessita para emissão de boletos e transferências bancárias, entre outros.
• Informações de redes sociais de terceiros, dados que o titular compartilha publicamente em uma rede social de terceiros ou informações que fazem parte de seu perfil em uma rede social de terceiros (como o Facebook, Instagram, Linkedin e similares) e que permitem que a rede social de terceiros compartilhe conosco.
• Informações profissionais, quais sejam, os dados obtidos a partir do envio do Curriculum Vitae pelo usuário, a fim de que possamos integrá-lo ao nosso time de colaboradores.
• Dados sensíveis, dados relacionados à saúde (especialmente o associado à medicina do trabalho).
• Dados de geolocalização, obtidos por dispositivos móveis, tais como, celular e tablet.

4.3) Segurança e atualização dos seus dados pessoais:

A fim de salvaguardar a segurança dos seus dados pessoais, informamos que foram adotadas todas as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais fornecidos. Tudo para evitar sua alteração, perda e/ou tratamento ou acesso não autorizado, conforme exigido pela legislação, embora não exista segurança absoluta.

É importante que, para que possamos manter seus dados pessoais atualizados, informe-nos sempre que houver alguma alteração nos mesmos.

4.4) Duração do tratamento:

Conservaremos os dados pessoais durante a vigência da finalidade para que foram coletados. Após este prazo, manteremos bloqueados aqueles dados que possam ser necessários durante prazos legalmente estabelecidos para atendimento de qualquer questão relativa a seu tratamento, por um prazo máximo de 20 anos. Transcorridos os prazos legais, os dados pessoais serão suprimidos adotando as medidas de segurança adequadas que garantam a destruição total dos mesmos.

5) Compartilhamento de dados:

Dada a natureza das atividades, precisamos compartilhar seus dados pessoais armazenados na Carioca Serviços de Cobrança com terceiros, de acordo com as finalidades estabelecidas nesta Política de Privacidade. Alguns dos tipos de organizações de terceiros com as quais compartilhamos seus dados pessoais são:

• Serviços financeiros e bancários, bem como para cobrança de dívidas.
• Serviços de servidores para backup storage (serviços em nuvem).
• Serviços de sistemas informáticos de gestão.
• Serviços de aplicativos móveis (App’s);
• Escritórios de advocacia.

Para a gestão da nossa atividade, é possível que ocorra a necessidade de transferências internacionais de dados. É o caso, por exemplo, da utilização de serviços de servidores para backup storage na nuvem e sistemas de gestão informáticos (online) localizados fora do Brasil.

Em qualquer caso a Carioca Serviços de Cobrança se compromete a:

• Realizar transferências com países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD.
• Comprovar as garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados previsto na legislação vigente.

6) Responsabilidades do Agente de tratamento:

A Carioca Serviços de Cobrança, no âmbito de suas responsabilidades na proteção de dados pessoais, se compromete a:

• Nomear um Encarregado pelo tratamento de Dados Pessoais para a realização das seguintes atividades:

I – aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

II – receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;

III – orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e

IV – executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

• Obter o consentimento do titular de forma livre, informada e inequívoca, quando necessário.
• Elaborar e manter atualizado o Registro de Operações Tratamento de Dados Pessoais.
• Adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

7) Direitos do titular:

Os direitos de proteção de dados que os titulares podem exercer, quando aplicáveis, são:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade.
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.
• Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

7.1) Informações importantes:

• O titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional.
• O titular pode opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
• Os direitos do titular serão exercidos mediante requerimento expresso deste ou de representante legalmente constituído, ao agente de tratamento

7.2) Canal para reclamações sobre o tratamento dos dados pessoais:

Os titulares dos dados pessoais obtidos podem exercer os seus direitos de proteção dos dados pessoais, enviando uma comunicação escrita para o endereço do domicílio social ou para o e-mail do encarregado do tratamento.

Se algum titular considerar que os seus dados não são tratados corretamente pelo Condomínio ou que os pedidos de exercício de direitos não foram atendidos de forma satisfatória, poderá apresentar uma reclamação junto da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8) Alterações da Política de Privacidade

Sempre que a Carioca Serviços de Cobrança entender pela necessidade de alteração da forma de tratamento dos seus Dados Pessoais, esta Política será atualizada.

Nos reservamos o direito de fazer alterações às nossas práticas e a esta Política a qualquer tempo, desde que mantida a conformidade com a legislação vigente. Recomendamos que acesse frequentemente, ou sempre que tiver dúvidas, para verificar quaisquer atualizações ou mudanças à nossa Política de Privacidade.